Retirada de entulhos e capina de lotes: taxa ou preço público

O município pode oferecer serviços para atender a demanda de determinados consumidores, como se fosse, no caso, uma atividade econômica particular. São serviços que a Prefeitura oferece a quem deles deseja usufruir, sem caráter obrigatório.

São vários os serviços que se enquadram nesta categoria, a exemplo da retirada de entulhos, a coleta especial de lixo tóxico, a capina de lotes, serviços funerários, dentre vários outros. Por isso o município deve cobrar preço público, que é receita originária (deriva de relação contratual) e não tributo que é receita derivada e tem caráter compulsório.

O preço público é contribuição facultativa, sem as limitações constitucionais ao poder de tributar e fixado pela autoridade administrativa competente. Representa a retribuição de um valor em relação à utilização dos serviços estatais.

A instituição de Preços Públicos é a saída para custear serviços que o município já ofereça ou pretende oferecer a determinados consumidores, e representa uma das várias vertentes de possibilidade de aumento da arrecadação municipal. Fique ligado!